Encontro com prefeituras esclarece dúvidas de processos relativos ao planejamento urbano 10/06/2019 - 14:40
A Comec realizou na manhã desta segunda-feira (10), um encontro com prefeitos, secretários e representantes de prefeituras, para esclarecer dúvidas de processos relativos ao planejamento urbano - loteamento, parcelamento, desmembramento de solo, entre outros, que necessitam da anuência da Comec.
O encontro ocorreu após a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná emitir decisão, na última quinta-feira (23), reforçando a necessidade de que os Ofícios de Registros de Imóveis das Comarcas inseridas na Região Metropolitana de Curitiba, somente procedam a averbação de loteamentos, desmembramentos e de condomínios inseridos em área de manancial, que possuam anuência prévia por parte da Comec. Com a decisão, e o surgimento de diversas dúvidas, a Comec tomou a iniciativa de convidar todas as prefeituras da RMC para prestar esclarecimento, tirar dúvidas e compartilhar ações que estão sendo realizadas pelo órgão, no sentido de desburocratizar e dar mais celeridade aos processos.
Entre as ações destacadas pela Comec, já em andamento, está a reformulação do sistema de protocolo digital utilizado pelo órgão. Apesar da Comec já utilizar um sistema digital, parte dos processos ainda precisam ser protocolados fisicamente na instituição. O sistema que está sendo estudado acabaria com esta necessidade e tornaria o processo 100% digital, permitindo que as prefeituras deem entrada nos protocolos à distância, trazendo mais agilidade, eficácia e redução no tempo de reposta para o requerente.
Outro assunto bastante comentado foi a revisão do decreto Estadual 745/2015, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba. O decreto está passando por uma revisão da Comec e deverá ser entregue dentro dos próximos meses. Durante o encontro, diversas prefeituras destacaram o interesse em participar desta revisão, buscando tornar o documento mais próximo das realidades enfrentadas nos municípios. A Comec destacou que o objetivo é criar um documento com a participação de todos e se comprometeu em realizar um novo encontro para debater o texto final do documento, assim que ele tiver sido concluído pelos técnicos.
Ao final, a Comec se comprometeu em enviar um comunicado aos cartórios de ofícios, esclarecendo quais processos precisam ou não receber sua anuência. Segundo as prefeituras relataram, alguns cartórios ainda possuem dúvidas com relação a isso e acabam exigindo anuência em casos em que ela não é necessária.
Palestraram durante o encontro o Diretor Geral da Comec Raphael Rolim, o Coordenador do Departamento de Controle de Território Dmitri Arnauld, o assessor jurídico Fernando Maciel Filho e o Técnico Raul Gradovski.
