A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) está convidando todas as entidades representativas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) a se cadastrarem no Edital de Chamamento Público para participarem ativamente das discussões do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Até 05 de agosto, podem se inscrever por meio do formulário no site do plano (www.pduirmc.com.br/chamamento-publico) entidades como movimentos populares, entidades sindicais, setor produtivo organizado, conselhos profissionais, entidades acadêmicas e organizações não governamentais.

Serão validadas as inscrições de entidades legalmente constituídas com atuação na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em uma ou mais Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) priorizadas no Plano (www.pduirmc.com.br/sobre).

Para o cadastramento, são requeridas cópias das documentações da entidade e do(a) representante legal. Além disso, é possível indicar representantes para cada FPIC de interesse da entidade, como descrito na introdução do formulário.

Essa iniciativa visa garantir a representatividade dos diferentes segmentos da sociedade civil organizada e a construção coletiva do planejamento regional, como previsto na Lei Federal n.º 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole.

A partir desse processo, as entidades inscritas serão convidadas a compor a Equipe de Acompanhamento da Sociedade Organizada (EASO) e poderão participar de eventos como reuniões e oficinas técnicas para aprofundar os debates do Plano.

Mais informações sobre o PDUI-RMC e a publicação oficial do Edital de Chamamento Público N.º 01/2023/AMEP estão disponíveis no site: www.pduirmc.com.br.

ENGAJAMENTO REGIONAL

As equipes da AMEP e do Consórcio PDUI-RMC Sustentável realizaram visitas aos 28 municípios que atualmente integram a Região Metropolitana de Curitiba no mês de junho de 2023.

Nesses encontros de mobilização, os gestores e técnicos municipais foram convidados a participar do processo de elaboração do PDUI, além de receberem orientações acerca dos temas e conceitos abordados pelo Plano.

Entre os temas prioritários tratados pelo PDUI estão as questões metropolitanas relacionadas com a habitação de interesse social; mobilidade e transporte público; desenvolvimento socioeconômico; planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente e recursos hídricos.