Diretrizes para o desenvolvimento da RMC são debatidas em audiência pública 29/09/2025 - 17:36

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) realizou, em Pinhais, a terceira audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC). O encontro apresentou e debateu as diretrizes que orientarão o desenvolvimento da RMC nos próximos anos. O evento reuniu representantes dos municípios metropolitanos, equipes técnicas e cidadãos, tanto na sede, em Pinhais, quanto nos Centros de Apoio Municipal (CAMs), que registraram e mobilizaram as contribuições locais nos outros municípios metropolitanos.
A equipe técnica do Consórcio PDUI-RMC Sustentável — formado pelas empresas URBTEC™ e Technum — apresentou o macrozoneamento metropolitano e as Áreas de Interesse Metropolitano (AIMs). Esses instrumentos organizam o território da RMC em dimensões urbana, ambiental, rural e de desenvolvimento econômico. “As diretrizes foram estruturadas a partir de diagnósticos técnicos e desdobram-se em programas e ações concretas, com foco em equilibrar ocupação urbana, proteção ambiental, geração de empregos e fortalecimento do meio rural”, explicou a arquiteta urbanista Debora Follador.
Entre os temas destacados pelos participantes estão habitação de interesse social, integração do transporte coletivo, preservação de mananciais, políticas de compensação ambiental, mobilidade e redução das desigualdades territoriais. Também houve solicitações para revisão da delimitação de áreas de mananciais, reforçando a necessidade de gestão compartilhada entre municípios.
“O PDUI não traz novas restrições aos municípios; seu objetivo é apoiar o desenvolvimento, revisar restrições existentes e tratar temas sensíveis, como mananciais. O trabalho considera impactos metropolitanos e planeja a região para os próximos 10, 20 e 30 anos”, destacou Gabriel Hubner, Diretor de Planejamento da AMEP.
O tema da governança interfederativa despertou interesse dos participantes. A AMEP informou que a proposta preliminar será detalhada na Oficina de Governança, marcada para 8 de outubro, no Memorial de Curitiba. O encontro reunirá municípios e sociedade civil para discutir transparência, integração e participação.
Outro destaque foi a metodologia participativa adotada pela Agência. Por meio dos CAMs, cidadãos dos municípios da RMC puderam acompanhar e contribuir simultaneamente com as discussões diretamente de os seus municípios, reforçando o caráter inclusivo do processo. As contribuições podem ser enviadas até 1º de outubro de 2025 pelo site oficial do plano (www.pduirmc.com.br).
Seminário fortalece debate metropolitano – Entre 2 e 4 de setembro, a AMEP promoveu em Curitiba o 2º Seminário Metropolitano de Planejamento: Diretrizes e Propostas do PDUI-RMC, no Auditório do Mercado Municipal de Orgânicos. O evento reuniu representantes de municípios, especialistas, técnicos e cidadãos para discutir meio ambiente, recursos hídricos, habitação, mobilidade, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico e social e macrozoneamento metropolitano.
O conjunto de seminários e audiências públicas reforça o processo de construção coletiva do PDUI-RMC, que avança para as próximas fases. O plano será o principal instrumento de planejamento e governança interfederativa da Região Metropolitana de Curitiba para os próximos anos, conforme estabelece o Estatuto da Metrópole.
PDUI-RMC
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é um instrumento de planejamento urbano e regional que define orientações para assuntos como uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.
Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
Esse planejamento é norteado pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), que são atividades e serviços que não podem ser realizados isoladamente pelos municípios, ou que causam impacto nos demais integrantes da RM quando executadas internamente à um município.