O Governo do Estado aprovou o Decreto Estadual nº 12.094 /2025  que institui o Regulamento da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP. A nova norma representa um avanço importante na modernização da Agência, alinhando sua estrutura às demandas do órgão e principalmente às diretrizes do Estatuto da Metrópole e a Reforma Administrativa promovida pelo Governo do Estado em 2023.

A reformulação do Regulamento adotado pela Agência surgiu da necessidade de transformação da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, em Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, uma mudança que reforça a estratégia do Governo do Estado do Paraná em ampliar sua atuação em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, garantindo mais eficiência na prestação de serviços públicos nestas regiões.

Uma das principais mudanças adotadas pelo Regulamento foi a introdução dos conceitos de Governança Interfederativa trazidos pela Lei Federal nº 13.089, de 2015 – Estatuto da Metrópole, em especial a Instância Colegiada Deliberativa, a Instância Técnica e a Instância Executiva. Outros conceitos como a definição mais clara de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões integradas de desenvolvimento, também são abordadas.

Na sua estrutura básica, a AMEP passa a contar com cinco diretorias: Diretor-Presidente - DP; Diretor Administrativo e Financeiro - DIAF; Diretor de Planejamento Urbano - DPUR; Diretor de Transporte Intermunicipal Metropolitano – DTIM e Diretor de Obras – DIOB, além de toda a redistribuição e caracterização de Departamentos e Unidades vinculados ao órgão.

Ao todo a AMEP passa a contar com 14 departamentos, sendo eles:

Vinculados à Diretoria Administrativa e Financeira: Departamento Orçamentário e Financeiro - DOF; Departamento de Contabilidade – DCO; Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento de Administração – DAD.

Vinculados à Diretoria de Planejamento Urbano: Departamento de Controle da Organização Territorial - DOT; Departamento de Planejamento Metropolitano – DPM e Departamento de Inteligência Geográfica – DIG.

Vinculados à Diretoria de Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano: Departamento de Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano - DGT; Departamento de Cálculo Tarifário e Sistema de Bilhetagem Eletrônica - DBE; Departamento de Operações – DOP e Departamento de Inspeção Técnica da Frota - DIF.

Vinculados à Diretoria de Obras: Departamento de Projetos de Engenharia – DPE; Departamento de Obras e Serviços – DOS e Departamento de Gestão Ambiental - DGA.

O órgão também contará com 3 unidades vinculadas ao Gabinete sendo elas: a Unidade de Integridade e Compliance – UNIC; a Unidade Técnica de Tecnologia da Informação – UTTI e a Unidade Técnica de Licitações e Contratos – UTLC, além do Gabinete e da Assessoria Técnica.