A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – Amep, possui entre as suas competências a anuência de condomínios e incorporações imobiliárias, inseridos em áreas de manancial, nos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Esta análise é realizada pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DCOT, e busca garantir o equilíbrio entre os empreendimentos e a capacidade de suporte do solo e, consequentemente, a manutenção da qualidade dos mananciais de abastecimento de toda a Região.

Durante o ano de 2022 o DCOT analisou um total de 884 processos. O número é levemente inferior ao analisado em 2021, que foi de 904, porém ainda acima da média dos últimos 7 anos, que é de 707 processos.

Para o presidente da Amep Gilson Santos, os números demonstram um crescimento gradual da Região Metropolitana de Curitiba e principalmente sua recuperação após a pandemia. “O setor imobiliário é um dos principais indicadores da economia, principalmente por empregar um grande número de trabalhadores e responder por uma cadeia de atividades, que envolve matérias de construção, alimentação, fretes, entregas, entre outros. Em 2020 nós tivemos um recuo de aproximadamente 20% no número de processos recebidos. Com certeza um impacto gerado pela pandemia. Porém, logo em 2021 observamos uma forte recuperação das atividades e 2022 consolidou este crescimento. Uma demonstração clara de força e resiliência deste setor e que trará impactos positivos para o desenvolvimento de toda a Região”, destacou o presidente.

Outro indicador importante trazido pelo relatório, busca fazer uma análise do rendimento do departamento durante o ano, e compara o número de processos analisados em relação aos dias úteis. Em 2022 tivemos 244 dias úteis, o que resulta numa média de 3,62 processos analisados por dia. Número considerado bastante eficiente.

“Desde o início desta gestão, em 2019, numa orientação clara do Governo do Estado, implementamos novos processos buscando agilizar a resposta ao cidadão. Este importante trabalho já demonstra seus resultados por meio destes números. Nunca foram analisados tantos processos com tempo de resposta tão curto para o cidadão e quem ganha é a sociedade.”, destacou Santos.

DESBUROCRATIZAÇÃO – Desde o início de 2019 há uma determinação do Governo do Estado para que os serviços públicos fossem modernizados. Em agosto de 2020, com o objetivo de desburocratizar a análise dos processos, a AMEP (Antiga Comec) promoveu o cruzamento das áreas de abrangências territoriais das nove circunscrições imobiliárias existentes em Curitiba com as áreas de mananciais definidas no Decreto Estadual no 4435/2016.

Essa iniciativa comprovou que apenas duas circunscrições são atingidas por áreas de mananciais, a 8ª e a 9ª, pela APA do Passaúna.

A Amep decidiu então expedir uma certidão que confere aos registradores de imóveis de Curitiba um mapa comprobatório do atingimento dos mananciais. Essa iniciativa fez com que essa exigência registral deixasse de ser solicitada de forma ampla e genérica por parte dos registros de imóveis, autorizando os registros dos imóveis não atingidos sem a necessidade do tramitação na autarquia.

Em caso de dúvida por parte do registrador, o processo poderá ser encaminhado para consulta específica no DCOT.

PROCESSOS DIGITAIS – Outra grande mudança realizada foi a implementação, em 2019, do processo 100% digital, tornando desnecessário que o interessado vá até a sede da autarquia.