A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) concluiu o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC), novo Plano Diretor da região. Elaborado por mais de 220 técnicos envolvendo todos os municípios da RMC, órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil, o novo PDUI é um plano urbanístico que aborda, de forma integrada, as temáticas de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Social e Econômico, Habitação de Interesse Social e Planejamento Territorial e Uso do Solo.

As ações propostas buscam o guiar o planejamento das cidades pelos próximos 10 anos, com o objetivo de trabalhar de forma integrada para qualificar infraestruturas, orientar ações entre os municípios, fortalecer a proteção ambiental, otimizar o acesso a recursos, promover prosperidade social e econômica e reduzir as desigualdades territoriais.

O instrumento abrange os 29 municípios da RMC: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná. 

Ele também prevê a possibilidade de reordenação da RMC. Com isso, os municípios deixarão de integrar formalmente uma região metropolitana, mas por outro lado ganharão mais autonomia decisória e continuarão aptos a receber recursos estaduais normalmente, de acordo com suas demandas locais. Eles também poderão continuar se articular por meio de outras formas de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais de saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, por exemplo.

São quatro cenários. A manutenção das cidades como estão ou a retirada de:

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Lapa, Rio Negro, Campo do Tenente, Piên, Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul, Rio Negro, Campo do Tenente e Piên.

- Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Rio Negro, Campo do Tenente e Piên.

A proposta agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa para deliberação dos deputados estaduais. Confira a síntese AQUI.

Confira aqui os principais pontos presentes no documento:

Por que elaborar o plano?

O Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas desenvolvam seus planos de desenvolvimento urbano integrado, que devem ser revistos a cada 10 anos. A Região Metropolitana de Curitiba tem um amplo histórico no Planejamento Urbano Integrado, sendo referência para o Brasil. Seu primeiro PDUI foi elaborado em 1978 e depois atualizado em 2002 e 2006, ou seja, há 20 anos. Com esse documento, o Governo do Estado dá um passo importante para garantir o planejamento da sua principal região metropolitana, que concentra 33% da população e é responsável por 35% do PIB do Paraná.

O que é o PDUI?

O PDUI é o instrumento que orienta o planejamento e a gestão conjunta das regiões metropolitanas, reunindo diretrizes e ações para um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado. Ele define metas e estratégias integradas para áreas como uso do solo, mobilidade, habitação, saneamento e meio ambiente, articula políticas públicas de interesse comum e fortalece a cooperação entre estado e municípios. O plano é fundamental para reduzir desigualdades territoriais, orientar o desenvolvimento metropolitano e promover uma gestão eficiente e integrada do espaço urbano.

Quais são as características da Região Metropolitana de Curitiba?

Criada em 1973, a RMC é uma das primeiras regiões metropolitanas instituídas no Brasil, formada pela Capital e por 28 municípios do entorno, dos quais 14 integram o Núcleo Urbano Central (NUC). Tem área total de 16,6 mil km² e 3,73 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022. É a oitava região mais populosa do Brasil, concentrando cerca de um terço da população do Paraná. Com um PIB de cerca de R$ 193 bilhões, o que corresponde a 35% do PIB do Estado, é a 7ª maior economia metropolitana do Brasil.

Atualização do Núcleo Urbano Central

O novo PDUI propõe a atualização do Núcleo Urbano Central (NUC), a mancha urbana contínua de Curitiba e municípios próximos que constitui a maior área de conurbação metropolitana do Paraná, concentrando mais de 90% da população da RMC. O perímetro do NUC foi demarcado em 2000 e revisitado nos planos seguintes, mas essa delimitação ficou defasada com a expansão urbana dos últimos 20 anos.

A nova delimitação, proposta pela Amep em 2025, abrange novas urbanizações em Fazenda Rio Grande, Mandirituba e São José dos Pinhais; áreas urbanizadas de Balsa Nova; áreas que registraram novos loteamentos em Campina Grande do Sul, Colombo, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Em contrapartida, áreas rurais de Campo Largo e Araucária foram retiradas da demarcação.

O NUC é composto atualmente pelas cidades de Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Rio Branco do Sul e Itaperuçu, Balsa Nova e Mandirituba, as duas últimas incluídas na atualização mais recente.

Revisão do Sistema Viário Metropolitano

O novo PDUI também identificou principais desafios de mobilidade e a propôs soluções estruturais para os próximos anos para atender às demandas de conectividade, equilibrando eficiência operacional e acessibilidade. Ele prevê a criação de eixos alternativos, como o Segundo Anel Metropolitano e a ampliação da BR-116 e da BR-376 para atender à necessidade de aumento de capacidade para cargas. Outra preocupação é com a mobilidade sustentável e com a implementação do conceito de ruas completas, garantindo infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas.

Quais áreas foram incluídas no PDUI-RMC?

A elaboração do PDUI-RMC foi iniciada em 2023 pela Amep, com o objetivo de atualizar as diretrizes estabelecidas nos planos anteriores e atender às exigências do Estatuto da Metrópole, especialmente no que se refere à gestão plena das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC). O plano foi estruturado a partir de cinco FPICs prioritárias, que orientaram as diretrizes estratégicas do instrumento:

- FPIC de Planejamento Territorial e Uso do Solo: visa o desenvolvimento sustentável e busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. Evita o uso desordenado do solo e promove eficiência no uso dos recursos.

- FPIC de Mobilidade Metropolitana: compreende o conjunto de ações, serviços e infraestruturas voltados ao deslocamento de pessoas e bens entre os municípios. Engloba o transporte público coletivo intermunicipal, a articulação com os sistemas municipais, o sistema viário metropolitano e a promoção da acessibilidade e da integração modal.

- FPIC de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: abrange a gestão e preservação de recursos naturais, especialmente os mananciais de água compartilhados entre municípios. Baseia-se na necessidade de gestão sustentável que evite a degradação e escassez hídrica, garantindo proteção ambiental e disponibilidade de água para as gerações futuras em toda a RMC.

- FPIC de Habitação de Interesse Social: reflete a relação entre o crescimento das cidades e a produção habitacional, levando em conta a evolução dos espaços informais de moradia. Isso exige articulação entre o planejamento urbano municipal e metropolitano e políticas de moradia que assegurem o direito à cidade e a integração de políticas fundiárias entre os municípios.

- FPIC de Desenvolvimento Social e Econômico: voltada à construção de políticas que impulsionem o crescimento econômico e a competitividade regional, integradas com o progresso social e a sustentabilidade ambiental e cultural. Estabelece diretrizes voltadas ao desenvolvimento equilibrado dos municípios e incentiva a participação de todos os setores da sociedade, para que o avanço econômico seja acompanhado de inclusão social, territorial e ambiental.

Principais diretrizes de Planejamento Territorial e Uso do Solo

Dentro dessa área, o PDUI-RMC propõem duas diretrizes estratégicas (DE), com seis programas e seis ações. Confira as diretrizes e os programas propostos.

DE Gestão integrada do uso do solo e planejamento territorial da RMC: Tem o objetivo de promover a gestão integrada do uso do solo e do planejamento territorial na RMC.

- Programa de monitoramento e uso do solo metropolitano: Estruturar um sistema georreferenciado integrado e padronizado para subsidiar o planejamento territorial na RMC e acompanhar as transformações urbanas, ambientais e infraestruturais.

- Programa de estruturação administrativa da gestão metropolitana: capacitar e oferecer suporte técnico aos municípios na implementação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e fortalecer a gestão territorial integrada.

- Programa de controle e planejamento territorial: induzir o uso racional do território da RMC, qualificar a expansão urbana, garantir o alinhamento das políticas locais com as diretrizes metropolitanas e fortalecer a integração entre os entes da RMC.

DE Desenvolvimento metropolitano equitativo: tem o objetivo de otimizar o uso do solo, fomentar a resiliência metropolitana e estruturar um desenvolvimento produtivo alinhado à modernização econômica, alinhando ocupação urbana, infraestrutura disponível e preservação ambiental.

- Programa de revitalização e regularização urbanística: ordenar, qualificar e integrar ao planejamento metropolitano as áreas urbanas com irregularidades fundiárias, por meio do mapeamento, regularização, requalificação urbana e aplicação de instrumentos específicos. A ação organiza, pela primeira vez, uma base territorial única para identificar e priorizar áreas com irregularidades fundiárias na RMC.

- Programa de incentivo à ocupação de vazios urbanos: estabelecer uma política metropolitana de ocupação qualificada dos vazios urbanos da RMC, com foco em qualificar a malha urbana existente.

- Programa de estruturação de setores urbanos metropolitanos: orientar a organização territorial da RMC por setores urbanos estratégicos, promovendo uso racional do solo, integração da expansão urbana às infraestruturas, fortalecimento dos vínculos municipais e valorização das vocações locais com potencial logístico, industrial ou ambiental.

Principais diretrizes de Mobilidade Metropolitana

Para a FPIC de Mobilidade Metropolitana foram previstas três diretrizes estratégicas, com sete programas e 27 ações de curto (até 3 anos), médio (de 4 a 7 anos), longo (8 a 10 anos) e muito longo prazo (mais de 10 anos):

DE Organização e gestão eficiente do Sistema Viário Metropolitano: Assegurar o funcionamento do Sistema Viário Metropolitano (SVM) desde suas dinâmicas cotidianas até seu estabelecimento legal, promovendo a reestruturação funcional, a qualificação operacional e a institucionalização da rede viária de interesse metropolitano.

- Programa de Administração dos processos e instrumentos da gestão plena da mobilidade: busca aprimorar os esforços da gestão da mobilidade metropolitana, com ações que incluem a normatização do Sistema Viário Metropolitano, capacitação das equipes de planejamento e implantação de banco de dados

- Programa de Organização do escoamento de cargas: explorar e potencializar as possibilidades de escoamento de cargas na RMC, prevendo a implantação e manutenção de conexões rodoviárias e ferroviárias com polos industriais e a redução das emissões no transporte logístico.

- Programa de Consolidação estratégica do sistema viário metropolitano: Garantir a segmentação do tráfego de passagem para os deslocamentos cotidianos, com a estruturação de corredores regionais e execução de obras viárias.

DE Fortalecimento do Transporte Público Coletivo Metropolitano: Impulsionar o uso do Transporte Público Coletivo Metropolitano, a partir de subsídios e incentivos que garantam atratividade nas viagens.

- Programa de Gestão compartilhada e integração modal: Garantir a gestão do transporte público coletivo de forma coesa e primorosa para toda a RMC. Suas ações incluem a instituição de um ente para gerir o sistema e a integração funcional e intermodal do transporte coletivo metropolitano.

- Programa de Planejamento da infraestrutura do transporte: Garantir a conexão da RMC por meio da ampliação da infraestrutura do Transporte Público Coletivo Metropolitano. Inclui a implantação de corredores de transporte coletivo e utilização de trechos de linha férrea para transporte de passageiros.

DE Aprimoramento da sustentabilidade dos deslocamentos metropolitanos: Priorizar os modos ativos e sustentáveis nos deslocamentos metropolitanos, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais da mobilidade na RMC.

- Programa de Ordenamento territorial e planejamento integrado da mobilidade: orientar o planejamento da mobilidade voltado para o ordenamento territorial.

- Programa de Incentivo à mobilidade ativa e de baixo impacto: Consolidar a mobilidade ativa como componente do sistema de transporte metropolitano. Prevê ações como a implementação de uma malha cicloviária metropolitana e um sistema de compartilhamento de bicicletas metropolitano.

Principais diretrizes de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Tem o objetivo de conciliar o desenvolvimento metropolitano equitativo com a preservação e a manutenção do meio ambiente. Compreende quatro Diretrizes Estratégicas, 11 programas e 39 ações.

DE Governança ambiental metropolitana: Fortalecer a governança ambiental metropolitana por meio da integração entre municípios, Estado e instituições parceiras, garantindo a gestão articulada, sustentável e eficiente das políticas de meio ambiente e recursos hídricos na RMC.

- Programa de Estruturação de Instrumentos de Gestão Ambiental: fortalecer a gestão ambiental metropolitana por meio da integração institucional e da harmonização dos instrumentos de planejamento, licenciamento e monitoramento na RMC.

DE Qualificação dos ativos e compensações ambientais: promover a valorização, a conservação e o uso sustentável dos ativos ambientais da RMC, assegurando a manutenção das funções ecológicas essenciais, a repartição equitativa dos benefícios ambientais e a integração entre conservação, desenvolvimento sustentável e segurança hídrica em escala metropolitana.

- Programa de Incentivo à proteção das áreas verdes: ampliar e qualificar as áreas verdes da RMC, integrando conservação ambiental, conectividade ecológica e bem-estar urbano em uma rede metropolitana de infraestrutura verde.

- Programa de Segurança Hídrica: assegurar água em quantidade e qualidade, por meio da recuperação de bacias hidrográficas, proteção dos mananciais e gestão integrada dos recursos. Prevê a revisão dos mananciais e a definição de diretrizes para o Plano de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (PBAIAR).

- Programa de Compensações ambientais: Promover mecanismos de compensação ambiental e financeira que reconheçam e valorizem o papel dos municípios e proprietários na proteção dos recursos naturais.

DE Gestão dos serviços estratégicos de saneamento: Promover a gestão integrada dos serviços de saneamento básico na RMC, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos para promover a universalização, qualidade e sustentabilidade das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em escala metropolitana.

- Programa de Expansão do esgotamento sanitário: fomentar a ampliação da cobertura e a eficiência dos sistemas de esgotamento sanitário da RMC, para assegurar o tratamento adequado dos efluentes, reduzir a poluição hídrica e melhorar as condições ambientais em escala metropolitana.

- Programa de Aprimoramento da gestão e destinação dos resíduos sólidos: Aprimorar a capacidade de gestão dos municípios e da Amep, estruturando instrumentos de planejamento, mecanismos de cobrança e sustentabilidade financeira para promover a eficiência e a viabilidade econômica da gestão de resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada.

DE Resiliência aos riscos e vulnerabilidades ambientais: Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade ambiental na RMC, fortalecendo a resiliência e a adaptação climática por meio de ações integradas de mitigação, gestão de riscos e educação ambiental.

- Programa de educação e comunicação ambiental: promover a educação e a comunicação ambiental como instrumentos de sensibilização e engajamento social, fortalecendo a cultura da sustentabilidade, a prevenção de riscos e a participação comunitária nas políticas ambientais da RMC.

- Programa de gestão de qualidade do ar e redução da emissão de gás de efeito estufa na RMC: promover a melhoria da qualidade do ar e a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio da integração de medidas de controle, monitoramento e planejamento territorial, contribuindo para a resiliência climática e a sustentabilidade regional.

- Programa de Adaptação e resiliência climática: promover a adaptação climática e a resiliência territorial na RMC, integrando ações de gestão de riscos, planejamento urbano e conservação ambiental.

- Programa de Manejo de águas pluviais: promover o manejo integrado e sustentável das águas pluviais na RMC, por meio da combinação de soluções convencionais e baseadas na natureza, visando reduzir os riscos de alagamentos, aprimorar a qualidade ambiental e fortalecer a resiliência urbana e institucional em escala metropolitana.

Principais diretrizes de Habitação de Interesse Social

Contempla propostas estratégicas com foco na garantia da moradia enquanto direito fundamental. Foi estruturado em três diretrizes, quatro programas e 12 ações de curto e médio prazo.

DE Promoção do acesso à moradia adequada: Ampliar as formas de acesso à moradia adequada, superando a abordagem histórica de remoção de assentamentos informais e precarizados, e promovendo soluções que revertam a expansão desses espaços. Busca consolidar uma política habitacional mais inclusiva, sustentável e integrada às necessidades do território.

- Programa Moradia acessível na RMC: consolidar o direito à cidade em assentamentos informais, para garantir o acesso a serviços básicos pelas populações em vulnerabilidade, com ações como o estímulo ao aluguel social nos municípios da RMC.

- Programa Gestão de terras para habitação de interesse social: Estabelecer mecanismos que fortaleçam o planejamento e a gestão urbana, viabilizando ações voltadas à redução do déficit habitacional metropolitano, como a criação de um banco de terras público e o incentivo à construção de habitações em áreas estratégicas, fomentando a regulamentação dos instrumentos urbanísticos.

DE Regularização fundiária como política pública metropolitana: fortalecer a institucionalidade para a criação de uma política de regularização fundiária de interesse metropolitano.

- Programa Política de Regularização Fundiária de Interesse Social: consolidar uma estrutura institucional, tanto municipal quanto regional, capaz de integrar esforços e recursos, viabilizando a regularização fundiária como uma política efetiva e permanente de intervenção nos assentamentos.

DE Fortalecimento institucional para uma gestão plena das políticas de Habitação de Interesse Social: Fortalecer, do ponto de vista institucional, tanto a governança metropolitana quanto os municípios, para gestão e implementação da política de Habitação de Interesse Social na RMC.

- Programa de Gestão Integrada da política metropolitana de Habitação de Interesse Social: posicionar-se como instituição de suporte para gestão e implementação da política de Habitação de Interesse Social nos municípios da RMC, com eficiência administrativa, redução de custos, melhoria dos serviços públicos e promoção do desenvolvimento urbano e regional de forma isonômica.

Principais diretrizes de Desenvolvimento Social e Econômico

O conjunto de propostas compreende cinco diretrizes, 17 programas e 53 ações:

DE Desenvolvimento Econômico Sustentável: promover a descentralização e o desenvolvimento econômico sustentável na RMC, assegurando uma melhor distribuição espacial entre moradias, atividades econômicas, serviços e áreas de preservação ambiental, além de impulsionar a inovação tecnológica e produtiva em harmonia com a conservação ambiental.

- Programa de Desenvolvimento agropecuário sustentável e de abastecimento e segurança alimentar: estimular a produção agropecuária do Cinturão Verde, para garantir o abastecimento e a segurança alimentar, compatíveis com o ordenamento da área rural e a conservação ambiental.

- Programa de Desenvolvimento do ecossistema metropolitano de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): Promover a estruturação do Ecossistema Metropolitano de Inovação (EMI), que contemple o desenvolvimento e a integração dos Ambientes Promotores de Inovação em articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo, poder público e sociedade civil.

- Programa de acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo: Desenvolver e ampliar o mercado de trabalho metropolitano, com a qualificação da força de trabalho em setores estratégicos. Formar parcerias para promover o empreendedorismo, para inclusão produtiva, aumento da competitividade e sustentabilidade.

- Programa de Desconcentração e desenvolvimento de municípios conurbados: Incentivar a desconcentração da atividade econômica por meio do macrozoneamento metropolitano e de investimentos em infraestrutura, para promover uma melhor distribuição entre a produção agropecuária, industrial, logística, as centralidades urbanas e as áreas residenciais.

- Programa de provisão aos serviços ambientais, resiliência climática e integração no mercado de carbono: integrar o patrimônio ambiental regional ao mercado de créditos de carbono, ao desenvolvimento sustentável e à capacidade de resiliência às mudanças climáticas.

- Programa de Governança em desenvolvimento econômico e social: Estruturar e articular mecanismos institucionais de coordenação interfederativa voltados ao desenvolvimento econômico e social da RMC.

DE Responsabilidade Fiscal para o Desenvolvimento Sustentável: garantir a sustentabilidade fiscal dos municípios da RMC, incentivando sua autonomia fiscal, a reestruturação decorrente da Reforma Tributária, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a instituição do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba.

- Programa Responsabilidade fiscal e adequação à articulação fiscal metropolitana: Fortalecer a capacidade fiscal dos municípios, promovendo seu melhor equilíbrio fiscal e sua qualificação para atuar na governança financeira metropolitana.

- Programa de Adequação às novas regras tributárias da reforma tributária: Orientar os municípios na aplicação e adaptação das novas normas tributárias, apoiar o diagnóstico das implicações fiscais locais e propor medidas de transição fiscal coordenada.

- Programa de Institucionalização do fundo de desenvolvimento da RMC: Estruturar, regulamentar e operacionalizar o principal instrumento financeiro da governança interfederativa da RMC.

DE Redução da incidência da alta vulnerabilidade social na RMC: orientar as ações de gestão interfederativa para mitigar os efeitos da vulnerabilidade socioespacial na RMC.

- Programa de adequação metropolitana à transição demográfica e ao processo de metropolização: monitorar e mitigar os efeitos da transição demográfica na região metropolitana nas próximas décadas, monitorar a oferta e demanda de serviços e equipamentos sociais, principalmente na periferia e para os grupos sociais mais vulneráveis e migrantes.

- Programa de Integração da gestão de crises sociais metropolitanas: integrar as competências da governança entre órgãos estatais na gestão de crises e contingências metropolitanas, a fim de diminuir o número de pessoas desabrigadas e de possíveis vítimas de catástrofe.

- Programa de promoção ao emprego metropolitano: ampliar o acesso da população à oferta de vagas de emprego, monitorando a demanda dos contratantes, comunicação das vagas, desenvolver plataforma de contratação e promover oficinas e cursos de nivelamento para ocupação com maior demanda.

DE Fortalecimento do destino turístico metropolitano: promover o turismo por meio do fomento aos eixos de integração turística, inovação em negócios, qualificação profissional e integração econômica entre municípios.

- Fomento aos eixos de integração turística: Proporcionar ao turista acesso seguro e orientado a destinos turísticos, promovendo a integração turística de rotas e roteiros regionais, sobretudo de turismo rural.

- Programa de Fomento à inovação, qualificação e promoção para o turismo metropolitano: desenvolver um turismo metropolitano inovador por meio das Estações de Inovação com programas de capacitação, inteligência em negócios, com alcance para novos mercados, qualificação das competências profissionais no setor e estratégias de promoção e marketing.

DE Salvaguarda do patrimônio cultural metropolitano: identificar e fomentar os bens de natureza material e imaterial existentes na região definidos e classificados como patrimônio de interesse metropolitano.

- Programa de Identificação e incentivo à proteção do Patrimônio Cultural da RMC: proteção do patrimônio cultural material e imaterial da RMC a partir da identificação e aplicação de medidas e incentivos de salvaguarda dos bens culturais estabelecidos como patrimônio de interesse metropolitano.

- Programa de Incentivos para a valorização do Patrimônio Cultural da RMC: Incentivar a valorização do patrimônio material e imaterial da RMC, a partir de instrumentos compensatórios urbanísticos e fiscais, pesquisas e educação sobre o patrimônio cultural local e regional.