APA do Passauna

2026

Decreto Estadual nº 12.555/2026

Mapa do Decreto Estadual nº 12.555/2026

Decretos anteriores e revogados

2025

Decreto Estadual nº 9.710/2025 (revogado)

Mapa do Decreto Estadual nº 9.710/2025 (revogado)

2024

Decreto Estadual nº 6.072/2024 (revogado)

Mapa do Decreto Estadual nº 6.072/2024 (revogado)

Mapa do Decreto Estadual nº 6.072/2024 - alta resolução (revogado)

2021

Decreto Estadual 9.878 de 20 de Dezembro de 2021

Mapa do Decreto Estadual 9.878 de 20 de Dezembro de 2021

2017

Decreto Estadual 8.536 de 20 de Dezembro de 2017

2001

Decreto Estadual 5.063 de 20 de Novembro de 2001

Mapa do Decreto 5.063/2001

2000

Decreto Estadual 13027 de 22 de Dezembro de 2000

1995

Decreto Estadual 832 de 26 de Maio de 1995

1991

Decreto Estadual 458 de 05 de Junho de 1991